Termos de Uso

Bem-vindo (a). Obrigado por utilizar a Theiki Digital.

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Por meio destes Termos de Uso (“Termos”), a Theiki Dynami S.A. (“Theiki Digital”) estabelece as regras para utilização de sua plataforma digital (“Plataforma”), na qual estão abrangidos todos os aplicativos, serviços de internet ou extensões de sites relacionados, e que poderá ser acessada por seus usuários (“Você”) por meio da internet, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

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ACEITE DOS TERMOS

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Ao acessar a Plataforma e utilizar os serviços que são fornecidos, Você afirma que LEU, COMPREENDEU E CONCORDA com nossos Termos, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados por Você na Theiki Digital ou em serviços a ela relacionados. Você também concorda com os termos descritos em nossa Política de Privacidade. Para acessá-la, clique aqui:

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Caso Você não concorde ou necessite de esclarecimentos sobre algum ponto tratado nestes Termos, sugere-se que entre em contato com nossos Canais de Atendimento, disponibilizados no item 19 destes Termos.

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O consentimento aqui fornecido poderá ser futuramente revogado por Você, através de solicitação expressa aos nossos Canais de Atendimento. Neste caso, a revogação poderá acarretar restrição, suspensão ou cancelamento de alguns dos serviços disponibilizados pela Theiki Digital.

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Após solicitação, seus dados pessoais serão excluídos com segurança, exceto quando o armazenamento seja necessário ao cumprimento de obrigação legal ou de obrigações contratuais assumidas por Você ainda pendentes.

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O QUE É A THEIKI DIGITAL?

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A Theiki Digital não é um banco ou uma instituição financeira, mas atua como prestadora de serviços de correspondente bancário à QI Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 32.402.502/0001-35) e segue as diretrizes da Resolução nº 4.935/2021 do Banco Central do Brasil.

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2.1. Serviços. A Theiki Digital oferece uma variedade de serviços digitais projetados para facilitar sua gestão financeira. Com a abertura de uma conta junto à Theiki Digital, Você terá acesso a:

2.1.1. Variedade de serviços bancários: transferências, pagamentos de boletos, recarga de celular, investimentos, cartões, entre outros, conforme disponibilizados pelo Banco;

2.1.2. Limites da Transação: os limites de transação são ajustados para cada tipo de serviço, a critério da Theiki Digital, com base em política interna de risco, práticas de mercado e regulamentações aplicáveis;

2.1.3. Conta Remunerada: os valores depositados em conta poderão ser aplicados pela Theiki Digital em investimentos através de instrumentos remunerados emitidos pela Dynami Securitizadora.

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COMO ACESSO A THEIKI DIGITAL?

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3.1. Acesso. Para acessar a Plataforma e utilizar as nossas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, Você nos fornecerá algumas informações pessoais, conforme descrito no item 4 destes Termos.

3.2. Acesso sujeito à inexistência de restrições legais locais: O uso da Plataforma e contratação dos produtos e serviços nela oferecidos é restrito (i) a clientes que sejam residentes e domiciliados fiscais no Brasil; e a (ii) clientes não residentes/domiciliados fiscais no Brasil que sejam titulares de contas de domicílio no exterior (CDE) ou titulares de contas de investimento sob a Resolução CMN nº 4.373 (contas 4.373).

3.3. Idade de Utilização. Para utilizar a Plataforma, Você deve ter ao menos 18 (dezoito) anos. Caso tenha idade inferior, Você poderá utilizar a Plataforma, desde que com a supervisão dos seus pais ou representante legal e desde que eles tenham lido e concordado expressamente com estes Termos.

3.3. Titularidade. A partir do cadastro, Você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por Você. Caso a Theiki Digital detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários, por exemplo, que não tenham a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.

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CADASTRO DE USUÁRIO

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Para realização do seu cadastro e utilização das funcionalidades da Plataforma, Você deverá fornecer seus dados cadastrais, como, por exemplo: (i) Nome Social; (ii) E-mail; (iii) CPF; (iv) Número de Celular; (v) RG/CNH; (vi) Endereço; (vii) País; (viii) Renda mensal; (ix) Declaração de Pessoa Exposta Politicamente; (x) Sexo; (xi) Estado Civil; (xii) Nome do Cônjuge ou Companheiro, se existente; (xiii) Patrimônio; (xiv) Profissão; (xv) Nome da mãe; (xvi) Data e Local de Nascimento; (xvii) Nacionalidade e (xviii) Selfie (foto de seu próprio rosto) e prova de vida (dados biométricos).

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4.1. Veracidade e Atualidade dos Dados. Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrais informados e, desde já, se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Quaisquer prejuízos havidos em decorrência da inclusão de informações inverídicas ou desatualizadas na Plataforma serão de sua única e exclusiva responsabilidade.

4.1.1 Você autoriza a Theiki Digital a realizar buscas em bureaus públicos e privados para a apuração de eventuais dados pessoais incorretos, e a solicitar dados pessoais e/ou documentos adicionais, que entender pertinentes. Você compreende que, a depender do resultado de tais consultas, a Theiki Digital poderá recusar a abertura da conta ou a contratação de produtos e serviços;

4.1.2. Caso a Theiki Digital constate a existência de dados pessoais incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, e não seja possível a sua regularização, ou, ainda, caso Você se negue a fornecer eventuais dados pessoais adicionais, se solicitados, a Theiki Digital poderá suspender, temporária ou definitivamente, o seu acesso à Plataforma, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender aplicáveis.

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4.2. Vedação ao Uso da Conta por Terceiros. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta Theiki Digital seja usada por outras pessoas. Dessa forma, na qualidade de usuário, Você se responsabiliza por todas as ações realizadas em sua conta.

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4.3. Exclusão da Conta. Você poderá excluir sua conta por meio da Plataforma a qualquer tempo, estando ciente, neste caso, de que Theiki Digital guardará informações e dados necessários para cumprimento de obrigações legais.

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REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

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Ao aceitar estes Termos, Você declara:

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5.1. Ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar representado por pessoa legalmente capaz para tanto, estando ciente, ainda, de que, nesta última hipótese, para seu cadastro poderão ser solicitadas informações e documentos adicionais;

5.2. Ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à utilização da Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada à Theiki Digital, judicial ou extrajudicialmente;

5.3. Ser o único responsável pelas operações financeiras que realizar por meio da Plataforma, assumindo todos os riscos a estas relacionados, inclusive em caso de eventual prejuízo advindo de tais operações;

5.4. Que não utilizará a Plataforma para quaisquer fins ilícitos, observando, sob qualquer circunstância, a legislação vigente à época;

5.5. Estar ciente de que as informações contidas na Plataforma estão somente a título de informação. Nenhuma das informações apresentadas na Plataforma deve ser interpretada como proposta, oferta ou recomendação de compra ou venda de quaisquer produtos e/ou serviços de investimento, nem como a realização de qualquer ato jurídico, independentemente da sua natureza, e poderão ser modificadas a qualquer tempo pela Theiki Digital, a seu exclusivo critério, sem que nenhuma indenização lhe seja devida em razão disso;

5.6. Estar ciente de que é vedado inserir na Plataforma qualquer conteúdo que contenha elementos nocivos, isto é, capazes, por qualquer meio, de impedir o adequado funcionamento e prejudicar os sistemas informáticos da Theiki Digital ou de terceiros;

5.7. Estar ciente de que a Theiki Digital poderá suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação nos casos previstos no item 13 destes Termos;

5.8. Estar ciente de que deverá notificar a Theiki Digital, imediatamente, pelos Canais de Atendimento indicados no item 19 deste Termos, sobre qualquer uso não autorizado de seus dados, sua conta ou acesso não autorizado por terceiros;

5.9. Estar ciente de que o acesso à Plataforma por meio de conexões de redes wi-fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel. Assim, Você declara estar ciente de que cabe a Você assegurar a confiabilidade das redes utilizadas para acesso à Plataforma, reconhecendo ser de sua exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso mediante acesso via redes públicas inseguras, dado que a Theiki Digital não possui qualquer ingerência nas medidas de segurança adotadas por tais redes;

5.10. Estar ciente e comprometer-se a respeitar as regras atinentes à proteção dos direitos autorais da Theiki Digital, conforme previsto no item 14 destes Termos;

5.11. Comprometer-se a possuir smartphone que, por discricionariedade da Theiki Digital, possua os requisitos mínimos que permitam o uso e atualização do aplicativo sempre que necessário;

5.12. Comprometer-se a manter o aplicativo para celular sempre atualizado de acordo com a última versão disponível nas lojas oficiais de aplicativos para aparelhos Apple (App Store), Android (Google Play Store).

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CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS E PRODUTOS DA THEIKI DIGITAL

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Ao acessar a Plataforma, você poderá contratar os serviços e produtos disponibilizados pela Theiki Digital.

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6.1. Termo de Contratação. Para cada um deles, haverá a necessidade de assinatura de novo termo de contratação independente, mas que não retira a obrigatoriedade de que Você concorde com os presentes Termos.

6.2. Assinatura Eletrônica. Você está ciente de que seu nome de usuário, senha eletrônica, token e/ou seu PIN representam, em conjunto ou separadamente, a sua assinatura eletrônica, e reconhece a validade destes elementos para efeitos de contratação. Você está ciente, ainda, que, após efetuar seu login na Plataforma, mediante inserção de Usuário e Senha, qualquer conformação fornecida por Você através dela será valida.

6.3. Restrições à Contratação dos Produtos e Serviços. Os produtos e serviços contidos na Plataforma da Theiki Digital podem não estar disponíveis para residentes de determinados países ou para determinadas categorias de investidores.

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SOLICITAÇÃO DE SEU CARTÃO

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Ao abrir sua conta junto à Theiki Digital, Você poderá solicitar a emissão de cartão magnético múltiplo (“Cartão”) com a função débito.

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7.1. Funcionalidades do Cartão Theiki. Você somente poderá utilizar o seu Cartão na função débito. A função débito permite que Você realize compras em estabelecimentos comerciais e retire de recursos (saques) em terminais de autoatendimento indicados pela Theiki Digital.

7.1.1. Ao receber seu Cartão, Você deverá conferir os seus dados e, se corretos, desbloquear seu Cartão por meio da Plataforma, mediante inserção do Código de Validação do Cartão (“CVC”).

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7.2. Comunicação de Perda ou Roubo. Você se compromete a comunicar imediatamente a Theiki Digital em caso de furto, roubo, extravio, fraude, suspeita de fraude, falsificação ou suspeita de utilização indevida do seu Cartão por terceiros, ou em caso de perda ou roubo de seu aparelho celular, por meio dos Canais de Atendimento ao Cliente indicados no item 19 destes Termos.

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SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (“SCR”)

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8.1. Sistema de Informações de Crédito (“SCR”). Trata-se de instrumento de registro gerido pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e alimentado, mensalmente, pelas instituições financeiras com os registros individualizados de crédito de seus clientes. Tem como objetivo propiciar o intercâmbio de informações entre as instituições financeiras, a fim de supervisionar o risco a que estão expostas e subsidiar as decisões de concessão de crédito e oferta de outros produtos e serviços.

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8.2. Aceite. Ao aceitar estes Termos, em atenção à regulamentação do BACEN, Você autoriza a Theiki Digital a:

(i) registrar junto ao SCR quaisquer débitos e responsabilidades oriundas de seu relacionamento com a Theiki Digital;

(ii) consultar as informações existente a seu respeito no SCR.

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8.3. Comunicações. Correções, exclusões e/ou manifestações de discordância quanto às informações constantes no SCR deverão ser encaminhadas por Você diretamente à Central de Atendimento Público do BACEN, por meio de requerimento escrito e fundamentado, acompanhado, quando for o caso, da respectiva decisão judicial.

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SERVIÇOS E PRODUTOS

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Os materiais disponíveis na Plataforma não têm relação com objetivos específicos de investimentos, com situação financeira ou com necessidade particular de qualquer destinatário específico. Do mesmo modo, todo e qualquer relatório disponível na Plataforma é publicado para fins informativos e não pode ser encarado como solicitação ou oferta de compra ou venda de valores mobiliários e/ou produtos de qualquer tipo. A menos que especificamente declarada, qualquer informação relacionada a preços será meramente indicativa.

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Nenhuma garantia, expressa ou implícita, pode ser fornecida com relação à exatidão, completude ou segurança dos materiais, os quais não devem ser considerados pelos receptores como substitutos ao exercício dos seus próprios julgamentos e não suprem a necessidade de consultarem profissionais devidamente qualificados, que deverão levar em consideração suas necessidades e objetivos específicos ao assessorá-los.

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PRiVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS

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A Theiki Digital está comprometida com a proteção da sua privacidade e segurança dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Ao aceitar estes Termos, Você declara estar ciente e concordar, também, com a nossa Política de Privacidade.

10.1. Proteção de direitos. A Theiki Digital reserva-se o direito de compartilhar quaisquer dados pessoais que acredita serem necessários para cumprir uma obrigação legal, aplicar Termos de Uso ou, ainda, proteger os direitos da Theiki Digital, seus colaboradores e clientes.

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ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

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A Theiki Digital não será responsável:

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11.1. Pelo Uso da Plataforma. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos, bem como a legislação aplicável.

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11.2. Por Eventuais Danos. A Theiki Digital, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Theiki Digital.

11.2.1. Você é exclusivamente responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio da Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada a Você ou a terceiros que fujam ao controle razoável da Theiki Digital.

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11.3. Por Indisponibilidade do Sistema. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a Theiki Digital não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware, software. A indisponibilidade de acesso à internet ou à Plataforma, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a Theiki Digital e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento de informações da Theiki Digital não serão consideradas responsabilidade da Theiki Digital.

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11.4. Manutenção. Você é exclusivamente responsável por manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos.

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11.5. Desvalorização Transação/Aplicação. A Theiki Digital não se responsabiliza por qualquer desvalorização que possa vir a ocorrer em qualquer transação/aplicação realizada por Você, bem como qualquer prejuízo que venha a suportar por essa razão.

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11.6. Links Externos. É possível que a Theiki Digital possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Theiki Digital endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Theiki Digital recomenda que Você leia os Termos de Uso e Políticas de Privacidade de cada site de terceiros que vier a visitar ou utilizar.

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SANÇÕES

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A Theiki Digital se reserva o direito, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita; de não ser possível a verificação de sua identidade ou se os seus dados e informações estiverem incorretos; ou de haver o cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos, em nossa Política de Privacidade ou na legislação aplicável.

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Nesses casos, não será devida indenização, e a Theiki Digital poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

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PROPRIEDADE INTELECTUAL

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13.1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à Theiki Digital e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Theiki Digital, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, softwares, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Theiki Digital (“Conteúdo”). O Conteúdo é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Theiki Digital.

14.1.1. Para nós da Theiki Digital, a qualidade dos materiais disponibilizados a Você é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a Theiki Digital garante que todos os direitos, títulos e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Theiki Digital.

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13.2. Não Aquisição de Direitos. Você não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da Theiki Digital, exceto quando haja outorga expressa nesse sentido.

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13.3. Download de Conteúdo. É vedado a Você que faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer a terceiros que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado pela Theiki Digital seja usado para criar uma base de dados um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

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DURAÇÃO OU FINALIZAÇÃO DO ACESSO

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O acesso à Plataforma é concedido por prazo indeterminado. A Theiki Digital, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida a Você.

A Theiki Digital se reserva, ainda, o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles que descumprirem estes Termos ou as previsões contidas no item 12 destes Termos.

CADASTRO POSITIVO

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Nos termos da Lei Complementar nº 105/ 2001, alterada pela Lei Complementar nº 166/2019 e regulamentada pela Lei nº 12.414/2011, a Theiki Digital poderá fornecer os dados financeiros e de pagamentos, relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento de seus clientes, a gestores de bancos de dados, para formação de histórico de crédito, mediante expressa comunicação à pessoa cadastrada.

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15.1. Aceite. Ao aceitar os presentes Termos, Você autoriza os gestores de banco de dados de que trata a Lei 12.414/2011, a disponibilizarem à Theiki Digital o seu histórico de crédito, o qual abrangerá os dados financeiros e de pagamentos, relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento, com a finalidade exclusiva de formação de histórico de crédito para subsidiar a análise de eventual concessão de crédito, a venda a prazo ou outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro. Você está ciente de que esta autorização tem validade por prazo indeterminado, limitado ao período de duração da relação contratual estabelecida entre Você e a Theiki Digital; e poderá ser revogada por Você, a qualquer tempo, diretamente com o gestor do banco de dados ou mediante solicitação aos Canais de Atendimento da Theiki Digital previstos no item 18 destes Temos. E, ainda, que poderá ter acesso, de forma gratuita a toda a informação constante em seu nome junto aos referidos banco de dados.

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DISPOSIÇÕES GERAIS

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16.1. Comunicações. Para ter validade, a comunicação entre Você e a Theiki Digital deve ser feita através de Nossos Canais de Atendimento previstos no item 19 destes Termos. Já a comunicação da Theiki Digital com Você terá validade quando feita através de endereços eletrônicos/contatos informados por Você na Plataforma.

17.1. A Theiki Digital fortemente recomenda que você nunca utilize mensagens de e-mail para transmitir informações pessoais, confidenciais ou qualquer informação sobre contas bancárias. Parta sempre do pressuposto de que o que é postado ou trafega pela internet é público, não é seguro e pode se perder. Prefira, para isso, a utilização de outra modalidade mais segura dentre aquelas disponibilizadas nos nossos Canais de Atendimento.

17.2. Analise sempre com cuidado o emissor das mensagens, a fim de evitar condutas fraudulentas e, caso identifique algo suspeito, entre em contato por meio de nossos Canais de Atendimento.

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16.2. Declaração de Nulidade. Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a Theiki. A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.

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16.3. Tolerância. A mera tolerância da Theiki Digital em relação ao cumprimento das obrigações determinadas nestes Termos não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da norma infringida, podendo exercer regularmente seu direito dentro dos prazos legais.

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16.4. Revisão Periódica dos Termos. Estes Termos, assim como as informações e materiais contidos na Plataforma, estão sujeitos a atualização periódica, sem que seja necessária notificação prévia a Você. Portanto, a Theiki Digital o convida a consultá-lo regularmente.

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LEGISLAÇÃO E FORO

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Estes Termos são regidos pelas normas da legislação brasileira. A Theiki Digital firma compromisso de buscar solucionar quaisquer dúvidas, questões ou litígios oriundos destes Termos, primeiramente, de forma amigável; e, persistindo tais situações, fica eleito o Foro de domicílio do Usuário, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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CANAIS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

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18.1. Consultas, sugestões, reclamações, críticas e elogios. Fale com a Central de Atendimento: (i) por telefone, em (11) 3336-6602, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (exceto feriados); (ii) pelo e-mail sac@theiki.com.br; (iii) pelo chat disponível para clientes no Aplicativo Theiki Digital, 24 horas, 7 dias na semana.

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18.2. Ouvidoria. Em caso de insatisfação com a solução apresentada, contate a Ouvidoria nos canais disponíveis, das 9h às 18h (exceto feriados).

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18.3. Denúncias. Para reportar qualquer atitude suspeita ou desvios de conduta de nossos colaboradores, parceiros e clientes, Você pode utilizar o canal de denúncias disponibilizado no site.

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Última atualização: 23 de setembro de 2024.

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Contrato e Termos de uso de conta bancária digital pessoal